A criminalização da discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na forma de um substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/06). A proposta original, de autoria da então deputada Iara Bernardi, inclui na já existente lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença, a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual.
A proposta agora volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados uma vez que foi modificado pelos senadores.
Conservadores são contra
Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Valter Pereira (PMDB-MS) denunciaram em Plenário na quarta-feira passada (11/11) suposta manobra na aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 10 de novembro, do projeto que pune discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes.
Crivella criticou a votação do requerimento para suspender a audiência pública sobre o assunto, considerado polêmico, e a inclusão do projeto como item extra-pauta. Para o senador, na forma como foi aprovado, o projeto é inconstitucional, já que, a seu ver, nega aos cristãos o direito de livre expressão.
"Isso fere todo sacerdote, todo padre, todo pastor; fere todo pai, todo cidadão que queira ensinar ao filho que o homossexualismo é pecado. Não pode mais porque passa a ser crime", disse o senador evangélico Crivella.
Magno Malta lembrou que a votação às pressas do projeto em Plenário já havia sido tentada em dezembro do ano passado. Em sua avaliação, a proposição cria uma “casta especial”. "A discussão não é religiosa. Trata-se de um projeto de lei inconstitucional. Precisamos debater a questão com a sociedade, e essa Casa precisa votar com a sociedade, disse o outro senador que professa religião evangélica.
Valter Pereira, por sua vez, observou que o projeto pode fomentar, inclusive, conflitos entre pais e filhos, caso filhos homossexuais decidam questionar a educação que receberam dos pais de acordo com padrões heterossexuais: "se essa matéria for aprovada por essa Casa e se o presidente não vetar, ela vai nos colocar no anedotário internacional", disse.
Campanhas a favor e contra
Durante todo o mês de novembro a página do Senado exibe uma enquete, cuja pergunta é 'Você é a favor da aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006) que pune a discriminação contra homossexuais?". As opções de resposta são "sim" e "não". Apesar do alerta colocado imediatamente abaixo da enquete, onde é esclarecido que "Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira", a pergunta gerou um intenso debate e uma profícua disputa política entre setores da sociedade acerca do resultado da enquete - e da pressão sobre as Casas Legislativas pela aprovação ou não do projeto.
Páginas virutais e mensagens eletrônicas animam o debate sobre o PLC 122/06. Enquanto págnias de grupos religiosos, em geral evangélicos, fazem campanha pelo "não" e cidadãos preocupados com a moralidade nacional enviam mensagens aos parlamentares protestando contra a aprovação do projeto em uma comissão do senado, páginas de grupos LGBT, páginas individuais em defesa do projeto - como o Blog Página Escondida - e outros movimentos sociais noticiam a aprovação do PLC e apelam para que as pessoas se mobilizem para votar pelo "sim".
A campanha em defesa do projeto é intensa e ocupa listas de e-mails e diversas formas de divulgação pela internet. Em um dos e-mails, o autor da mensagem lamenta: "é decepcionante chegar lá e ver que os que votam contra estão ganhando", questiona: "Isso quer dizer que pessoas podem ser agredidas apenas por sua orientação sexual?" e convoca: "convoque todo mundo que você sabe que tem um mínimo de consciência, o mínimo de bom senso e peça para se manifestarem e votarem". A campanha, obviamente, é pelo voto "sim" na enquete.
